O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e a Associação Brasileira de Estudos das Abelhas – A.B.E.L.H.A. tornam pública a presente Chamada e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos.
1 – Objeto
Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na área de insetos polinizadores.
1.1 – São objetivos desta Chamada:
Apoiar consórcios de pesquisa que preencham lacunas de conhecimento sobre insetos polinizadores, por meio da pesquisa integrada ao setor produtivo e sua aplicação direta no desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco de agrotóxicos, na valoração do serviço ambiental de polinização prestado por insetos para o aumento da produtividade agrícola e no conhecimento da biodiversidade destes polinizadores no Brasil.
1.1.1 – Entende-se por consórcio de pesquisa a equipe multidisciplinar e interinstitucional que realiza pesquisa científica, tecnológica e de inovação em rede.
1.2 – São justificativas desta Chamada:
A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022 (ENCTI) tem como objetivo maior a promoção da “Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento Econômico e Social”. Trata-se de um documento orientador de médio prazo que se propõe a auxiliar na elaboração, condução e monitoramento de ações em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para superação dos desafios nacionais. Dentre estes, podemos destacar o fortalecimento das bases para a promoção do desenvolvimento sustentável bem como os temas estratégicos de “Alimentos” e “Biomas e Bioeconomia” como aqueles que possuem maior interação com o tema de polinizadores.
Os polinizadores contribuem para a manutenção da biodiversidade e garantem a sobrevivência de espécies de plantas que promovem a segurança alimentar. A polinização é um serviço ecossistêmico essencial que possibilita a reprodução das plantas e a produção de alimentos para os seres humanos e para os animais. A redução e/ou perda da produtividade das plantas polinizadas e dos polinizadores afetarão a sobrevivência de ambos.
Na maioria dos ecossistemas mundiais, as abelhas são os principais agentes polinizadores. Cerca de 70% das plantas cultivadas, que são utilizadas diretamente para o consumo humano, têm aumento de produção em consequência da polinização promovida por animais, principalmente abelhas.
Apesar da sua enorme importância, pouco se sabe sobre as populações de insetos polinizadores nativos brasileiros, a biodiversidade associada às culturas, a sua ecologia, as doenças e contaminações entre os mesmos e as possíveis consequências de seu declínio.
Um dos fatores que ameaçam a abundância, a biodiversidade, a saúde dos insetos polinizadores e a provisão do serviço de polinização – além do uso da terra, da poluição, da invasão por espécies exóticas e das mudanças do clima – é o uso intensivo de agrotóxicos.
Dentro desse contexto, a avaliação de risco é um dos instrumentos que visam contribuir para a conservação da biodiversidade de insetos polinizadores e ao mesmo tempo para a sustentabilidade da produção de alimentos, contribuindo para a definição de usos seguros dos agrotóxicos, com menos impacto sobre os insetos polinizadores e para elevar os padrões regulatórios para agrotóxicos no Brasil. A regulação baseada nos riscos identificados são importantes respostas que podem diminuir o impacto ambiental dos produtos usados a nível nacional.
São essenciais estudos que possam preencher importantes lacunas de conhecimento existentes sobre a biodiversidade de insetos polinizadores no país, por meio da geração de conhecimento nos biomas brasileiros que subsidiem a avaliação de risco ambiental dos agrotóxicos e embasem a tomada de decisão regulatória a respeito desses produtos.
É imprescindível, como parte desta estratégia de pesquisa, o monitoramento de longo prazo dos insetos polinizadores e da polinização, a consideração dos efeitos indiretos e subletais na avaliação de riscos para uma gama de insetos polinizadores e não apenas para a Apis melifera, a avaliação de risco de culturas geneticamente modificadas para insetos polinizadores, o manejo integrado de pragas, o incentivo à conservação e restauração dos serviços de habitats de polinizadores nas paisagens agrícolas e urbanas, pesquisas participativas para intensificar o uso de práticas de agricultura sustentável, diversificada e ecologicamente correta, a valoração e aplicação de serviços ecossistêmicos associados à polinização, assim como o reconhecimento da polinização como insumo agrícola.
Adicionalmente, o conhecimento adquirido sobre esses organismos e suas relações com os agroecossistemas brasileiros tem grande potencial de aplicação no aumento da produtividade agrícola brasileira.
Dessa forma, a presente Chamada Pública constitui-se em uma ação de fomento à pesquisa e desenvolvimento em serviços de polinização, biodiversidade e relações com a agricultura para insetos polinizadores, apoiando consórcios de pesquisa que, ao gerar conhecimento integrado, participativo e interdisciplinar sobre insetos polinizadores, possam contribuir para a formulação de políticas voltadas a conservação dos mesmos, sua importância sobre as culturas agrícolas, questões de sanidade, o desenvolvimento de instrumentos que elevem os padrões regulatórios para agrotóxicos e a sustentabilidade da agricultura brasileira, promovendo a conservação da biodiversidade dos insetos polinizadores no Brasil e dos serviços ecossistêmicos da polinização.
Considerando-se a complexidade da temática, abrangendo diferentes áreas do conhecimento e temas diversos como agricultura, ecotoxicologia, agroecologia, biodiversidade, ecologia de ecossistemas, biotecnologia, nutrição e segurança alimentar, ecologia de paisagem, educação, mudanças do clima, produtividade e diversificação de culturas, polinização de culturas, apicultura e meliponicultura bem como subsistência de comunidades rurais por meio da conservação dos serviços de polinização, faz-se imprescindível a implementação de projetos de pesquisa, integrados em consórcios interdisciplinares, com a participação de distintos setores da sociedade.
Além disso, as iniciativas federais devem estar atinentes ao cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Dessa forma, entende-se que estudos relacionados aos polinizadores e seus serviços ecossistêmicos nos auxiliarão no cumprimento de alguns dos ODS, sendo estes e não limitados a estes:
a) ODS 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;
b) ODS 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;
c) ODS 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
d) ODS 17: Parcerias em prol das metas.
1.3 – São diretrizes desta Chamada:
a) Promoção de uma articulação nacional para o diagnóstico dos serviços de polinização;
b) Fortalecimento da capacidade regional de pesquisa, com articulações inter-regionais, padronização de metodologias, compartilhamento de bases de dados;
c) Resposta às necessidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação sobre insetos polinizadores e serviços ambientais prestados pelos mesmos;
d) Preenchimento das lacunas de conhecimento, gerando informações, na condição brasileira, que subsidiem a avaliação de risco ambiental de agrotóxicos, com destaque para as espécies nativas do Brasil e aprimoramento dos padrões regulatórios de agrotóxicos;
e) Apoio aos sistemas agrícolas diversificados, contribuindo para estratégias que favoreçam melhorias das condições da paisagem;
f) Promoção de pesquisas participativas para intensificar o uso de práticas agrícolas sustentáveis;
g) Geração de conhecimento que subsidiem a regulação do movimento dos insetos polinizadores manejados entre regiões, biomas e países;
h) Desenvolvimento do monitoramento de longo prazo de insetos polinizadores e da polinização;
i) Geração de conhecimento sobre patógenos e parasitas que interferem nas saúde das abelhas, nativas e introduzidas; e
j) Fornecimento de dados que subsidiem o desenvolvimento de políticas públicas para conservação dos insetos polinizadores.
1.4 – São resultados esperados desta Chamada:
a) Obtenção de dados que permitam avaliar a adequação dos métodos de ecotoxicidade em abelhas nativas;
b) Geração de conhecimento acerca da sensibilidade e exposição das abelhas nativas ao uso de agrotóxicos;
c) Mapeamento das espécies nativas de insetos polinizadores;
d) Levantamento de espécies insetos polinizadores dos visitantes florais em culturas agrícolas;
e) Importância dos insetos polinizadores e impactos na polinização de culturas agrícolas;
f) Quantificação do incremento de produtividade em culturas estudadas com a polinização;
g) Identificação de patógenos e parasitas em abelhas nativas, em Apis melifera e em Bombus de forma a promover ações de prevenção e promoção da saúde das abelhas;
h) Geração de manuais de boas práticas agrícolas e apícolas;
i) Elaboração de materiais, como folders, cartilhas e manuais, destinadas à divulgação científica e difusão tecnológica;
j) Estímulo e indução ao desenvolvimento do serviço de polinização.
Baixe a Chamada Pública completa no site do CNPq.
