Diversas espécies de abelhas sem ferrão podem ser criadas e manejadas em caixas racionais para obter seus produtos ou seus serviços de polinização. É válido lembrar que para a criação de abelhas sem ferrão para fins comerciais, científicos ou de lazer, bem como a implantação de meliponários, lugar onde são mantidas as colônias de abelhas sem ferrão, o meliponicultor deve seguir as normas presentes na regulamentação da atividade em seu Estado, caso este possua uma, para obter a autorização de uso e manejo.
Os Estados que atualmente possuem regulamentação própria são Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul. Os Estados que ainda não possuem regulamentação própria estão subordinados às regras da Resolução CONAMA nº 496, de 19 de agosto de 2020.
É importante destacar que os criadores que possuem mais de 49 colônias precisam realizar o Cadastro Técnico Federal (CTF) no site do IBAMA, na categoria 20-81, após a obtenção de autorização de uso e manejo do órgão ambiental competente, segundo a Resolução CONAMA.
As melhores espécies de abelhas sem ferrão para criar são as que ocorrem naturalmente no local onde se deseja instalar o meliponário. A razão central disso é que elas estão adaptadas às condições ambientais regionais de onde são nativas, o que facilita sua busca por alimento e reduz de modo considerável a necessidade de cuidados especiais por parte do meliponicultor. Ademais, dificilmente sofrem os efeitos negativos de endocruzamentos (acasalamento de indivíduos que são geneticamente próximos).
O transporte de abelhas para fora de sua área de ocorrência natural também pode levar à competição entre espécies por recursos alimentares e locais para a construção dos ninhos, além do intercâmbio de parasitas e patógenos.
A jataí (Tetragonisca angustula), por exemplo, está presente em diversos Estados brasileiros, sendo a espécie mais comumente criada entre as abelhas sem ferrão. Já a jandaíra (Melipona subnitida) possui ocorrência natural restrita à região do semiárido nordestino.
Como adquirir colônias
De acordo com a Resolução CONAMA nº 496, de 19 de agosto de 2020, é permitida a obtenção de colônias mediante:
1) captura de enxames na natureza por meio da instalação de recipiente isca (ou ninho armadilha),
2) aquisição a partir de meliponário devidamente autorizado,
3) depósito pelo órgão ambiental competente ou
4) resgate de colônias em áreas de supressão vegetal ou em situação de risco alojadas em cavidades naturais ou artificiais.
Segundo a Resolução CONAMA, essas quatro formas de obtenção de colônias devem ser autorizadas pelo órgão ambiental competente, com exceção de captura na natureza por meio da instalação de recipientes isca para a aquisição e manutenção de criatórios de produtores com até 49 colônias sem fins comerciais.
No entanto, é importante estar atento às normas presentes na regulamentação da atividade em seu Estado, caso este possua uma, ou contatar a Secretaria do Meio Ambiente estadual para se informar sobre a necessidade de obtenção de autorização para a instalação de recipientes isca, pois os Estados podem ser mais restritivos.
No Estado de São Paulo, por exemplo, é necessário obter essa autorização pelo Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre (GEFAU) da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), independentemente da finalidade da criação e do número de colônias. A captura de enxames feita com a autorização do órgão ambiental é importante para a formação de um plantel de colônias de origem regular.
Vale lembrar que a A.B.E.L.H.A. não comercializa nenhum tipo de produto.
Para a captura de enxames na natureza por meio da instalação de recipiente isca (ou ninho armadilha), confira o vídeo:
