A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo aprovou no início do mês a Resolução SAA – 52 para a regulamentação técnica para fabricação, beneficiamento e controle de qualidade da produção do mel das abelhas da subfamília Meliponinae (Hymenoptera Apidae), mais conhecida como abelha sem ferrão.
O objetivo da regulamentação é padronizar a identidade, qualidade e os requisitos adequados para o processo de beneficiamento do mel para o consumo humano. O grande beneficiado é a agricultura familiar, já que a melipolicultura tem potencial de emprego e renda, por isso é apoiada por iniciativas da Pasta como o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável Microbacias II – Acesso ao Mercado.
No regulamento técnico define-se alcance, classificação, processamento, composição, acondicionamento, armazenamento, higiene e rotulagem adequados para a melipolicultura. O documento tem como base científica artigos da Embrapa Meio Ambiente e do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) da Pasta.
Aprovação e registro de estabelecimentos de fabricantes serão feitos pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria, por meio do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cipoa).
A Resolução foi publicada no Diário Oficial em 6 de outubro.
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
