A aprovação recente do novo marco legal da biodiversidade do Brasil – que regulamenta o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais nativos brasileiros e ao conhecimento tradicional associado – representou um grande avanço do País nesse seara, avaliam pesquisadores da área.
Agora, a comunidade científica espera que o Brasil dê mais um importante passo nesse campo e ratifique, nos próximos meses, o Protocolo de Nagoya – acordo internacional sobre o acesso a recursos genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios de sua utilização, estabelecido em 2010 pela Convenção sobre Biodiversidade Biológica (CDB) da Organização das Nações Unidas (ONU).
A expectativa foi ressaltada pelo secretário executivo da CDB, o brasileiro Braulio Ferreira de Souza Dias, durante um evento sobre a agenda internacional da conservação da biodiversidade e o papel do Brasil, realizado em junho, na Universidade de São Paulo (USP).
“Uma das precondições colocadas por vários setores no Brasil para discutir a ratificação do Protocolo de Nagoya era que o País aprovasse primeiramente uma lei nacional que tratasse do acesso a recursos genéticos e a repartição de benefícios. Agora, com a aprovação da nova lei da biodiversidade brasileira, esperamos que, ainda este ano, o Congresso Nacional ratifique o protocolo”, disse Dias à Agência FAPESP.
Na avaliação de Dias, a ratificação do Protocolo de Nagoya pelo Brasil é fundamental para consolidar a implantação do acordo internacional, que entrou em vigor em outubro de 2014, após obter 50 ratificações necessárias.
Isso porque o País, que tem a maior biodiversidade do planeta, estimularia os outros membros da CDB que também ainda não ratificaram o protocolo a confirmarem seu compromisso com o acordo internacional.
“O Brasil tem uma experiência de mais de 15 anos de discussão sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios e pode contribuir muito nas decisões internacionais sobre esses temas. Mas, para isso, precisa ratificar o protocolo de Nagoya”, afirmou.
De acordo com Dias, diversos países europeus devem ratificar o protocolo ainda este ano.
O compromisso internacional, contudo, está enfrentando dificuldades para ser implantado. Dos 196 países membros da CDB, pouco mais de 60 já ratificaram o documento, contou Dias.
Contribuição brasileira
Segundo Dias, o Brasil tem ganhado muito reconhecimento internacional nos últimos anos por suas ações na área ambiental. O País foi o que mais expandiu as áreas protegidas e reduziu o desmatamento e, consequentemente, as emissões de gases de efeito estufa, na última década, e é um dos maiores produtores de ciência em biodiversidade, afirmou.
“A contribuição brasileira na ciência mundial sobre biodiversidade é, aproximadamente, três vezes maior do que em outras áreas”, comparou.
O País, contudo, ainda não tem aproveitado as oportunidades para influenciar e liderar a agenda internacional sobre biodiversidade e meio ambiente e precisa avançar em algumas questões, avaliou.
“O Brasil participa das discussões internacionais ambientais, mas ainda de forma acanhada, e poderia ser um ator mais ativo e contribuir com suas experiências, como a de monitoramento por satélite de ecossistemas e de recuperação de áreas florestais degradadas, para influenciar a agenda internacional de meio ambiente”, afirmou.
O País ainda não é membro pleno, por exemplo, do Sistema Global de Informação sobre a Biodiversidade (GBIF, na sigla em inglês) – uma organização intergovernamental criada em 2001 para facilitar a partilha e acesso, de forma livre e gratuita, de dados de biodiversidade.
E dos 26 Estados brasileiros, apenas São Paulo possui uma comissão e uma política de conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade – elaborada com apoio do Programa BIOTA-FAPESP –, apontou Dias.
Também é preciso que o País apresente com maior regularidade informações sobre sua biodiversidade à CDB. Após quase um ano de atraso, o País apresentou no início deste ano seu quinto relatório nacional sobre a biodiversidade, sendo o 131º país membro da convenção a encaminhar o documento ao órgão internacional.
A comunidade científica também tem muita expectativa em relação à proposta que o Brasil apresentará na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), que será realizada em Paris no início de dezembro deste ano, ressaltou Dias.
Isso porque o País poderá desempenhar um papel fundamental para o estabelecimento de um novo acordo global de reduções de gases de efeito estufa que deverá começar a valer a partir de 2020, substituindo o Protocolo de Kyoto, que concilie desenvolvimento e a manutenção dos recursos naturais.
“Se não forem reduzidas as emissões de gases de efeito estufa nas próximas décadas, a biodiversidade global poderá ser severamente afetada. Há diversos estudos mostrando que talvez um terço da biodiversidade mundial poderá desaparecer se a temperatura média global aumentar 2 ºC”, afirmou Dias.
“Esperamos que o Brasil apresente uma proposta progressista de redução de emissões de gases de efeito estufa na COP21, que ajude a inspirar outros países”, ressaltou.
Oportunidade única
Na opinião de Dias, a realização da COP21 e de uma reunião da Assembleia Geral da ONU, ainda em setembro deste ano – em que deverão ser estabelecidos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, sendo a maior parte deles relacionados à questão ambiental e à biodiversidade –, representará uma grande oportunidade para destacar o papel da biodiversidade nas políticas públicas nacionais relacionadas às estratégias de desenvolvimento, combate à pobreza e promoção da segurança alimentar.
Isso porque, apesar de os países reconhecerem que a biodiversidade faz parte das soluções para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável, a maior parte dos subsídios econômicos oferecidos pelas nações a setores ligados à exploração ambiental causa efeitos perversos no meio ambiente, ponderou.
Além disso, não são contabilizados os custos e a sociedade não paga pelos serviços ambientais prestados pela biodiversidade, como prover alimento, água e ar limpo, além de ser fonte de medicamentos e de produtos como cosméticos, ressaltou.
“A sociedade se beneficia desses serviços ecossistêmicos sem pagar, e isso tem levado à destruição do meio ambiente e à interrupção desses serviços ecossistêmicos no mundo”, avaliou.
Se o atual ritmo de perda da biodiversidade global persistir, estima-se que mais de 40% da diversidade de espécies de animais e plantas existentes no mundo hoje desaparecerão nas próximas três décadas. Os recifes de corais deverão ser os primeiros a serem extintos, disse Dias.
A fim de chamar a atenção para a gravidade do problema, é preciso estabelecer metas quantitativas de redução de perda de biodiversidade, sugeriu José Goldemberg, professor emérito dos Institutos de Energia e Ambiente (IEA) e de Física da USP, durante o evento.
“No caso do clima isso é reconhecidamente mais fácil de se fazer, por razões científicas, e tem sido feito pelo IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas]. Mas é preciso que também seja feito na questão da biodiversidade, porque só dessa forma os governos vão atuar”, indicou Goldemberg, que também é membro do Conselho Superior da FAPESP.
Para auxiliar a CDB nesse sentido, a Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, na sigla em inglês) está fazendo uma avaliação global sobre polinizadores, polinização e produção de alimentos e outra sobre cenários futuros da biodiversidade no mundo.
Além disso, a entidade internacional, criada em 2012 com a função de sistematizar o conhecimento científico acumulado sobre biodiversidade para subsidiar políticas no âmbito internacional, também iniciou um diagnóstico sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos nas regiões América, África, Ásia, Oceania e Europa.
Fonte: Agência Fapesp – Elton Alisson
