O Projeto de Lei 3358/15 quer excluir mel, cera, própolis, geleia real e demais produtos da apicultura das normas de inspeção de produtos de origem animal, previstas na Lei 1.283/50. O documento proposto pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural foi aprovado na última quarta-feira (11/5) e está em caráter conclusivo, quando segue para análise da comissão criada para este fim.
Segundo o deputado proponente Alceu Moreira (PMDB-RS), os produtos apícolas ficarão sujeitos a normas específicas, definidas em regulamento. No texto consta que as ações de inspeção e fiscalização deverão ter natureza “prioritariamente orientadora” quando se tratar de estabelecimentos de pequeno porte.
O parecer do relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO), foi favorável ao PL. Ele concordou com a justificativa dada por Moreira, de que “não faz sentido que se apliquem ao mel e a outros produtos apícolas as mesmas regras aplicáveis a grandes abatedouros de animais, frigoríficos, granjas e indústrias de laticínios”.
Confira o documento na íntegra.
Fonte: Revista Globo Rural
