Um grupo de pesquisadores de diversas unidades da Embrapa divulgou documento em que defende a manutenção dos atuais parâmetros de Reserva Legal (RL) definidos pelo Código Florestal. O texto faz uma crítica direta a projeto de lei que pretende revogar a norma, o que, na prática, tira do produtor rural a obrigação de constituir esse tipo de área de vegetação em sua propriedade.
No documento, os pesquisadores da Embrapa destacam que o conceito de Reserva Legal no País foi criado na primeira versão do Código Florestal, em 1934. Foi mantido na versão de 1965, com a intenção de preservação de cobertura vegetal mínima na propriedade rural, e ratificado pelo texto de 2012.
“O momento atual é de buscar melhorias e soluções para o aumento da produtividade e da produção agropecuária em áreas já abertas, ou em áreas degradadas nos diferentes biomas brasileiros, em harmonia com a conservação dos recursos naturais. Não cabe apoiar projetos que desmontem ou desqualifiquem a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, mas sim de fomentar sua plena implementação”, afirmam.
Os cientistas argumentam que o fato do Brasil ter extensas áreas de vegetação nativa não é justificativa para a extinção da Reserva Legal nas propriedades rurais. Segundo eles, é um equívoco avaliar a situação da cobertura vegetal no país usando os dados de forma agregada, sem considerar questões locais e peculiaridades da biodiversidade brasileira.
Acrescentam que a manutenção da RL favorece o uso sustentável dos recursos naturais. Além de cumprir importante papel na polinização, controle biológico de pragas, proteção do solo e regulação do ciclo da água e servir de proteção para organismos que não se deslocam por grandes distâncias.
Do ponto de vista econômico, os pesquisadores afirmam que a reserva não representa um ônus. A partir de um plano de manejo aprovado por órgãos ambientais, pode também ser utilizada para fins comerciais, com a exploração sustentável de produtos florestais, por exemplo.
“A RL regular na propriedade ainda pode dar acesso a políticas de pagamento por serviços ambientais. O estímulo ao uso sustentável da RL ainda está em estágio inicial. É preciso desenvolver e adaptar sistemas de produção adequados às RLs, assim como desenvolver estratégias de agregação de valor a elas”, dizem.
Os pesquisadores alertam ainda sobre possíveis consequências de mudanças na atual legislação para o comércio do Brasil com outros países. “A proteção da vegetação nativa do Brasil é valorizada nas relações de comércio das commodities agrícolas, de modo que retrocessos na legislação ambiental poderão prejudicar as exportações do agronegócio.”
Leia a Nota Técnica – A importância da Reserva Legal segundo a visão de pesquisadores da Embrapa, publicada no site da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Fontes: Jornal da Ciência e Revista Globo Rural – Raphael Salomão
