Como organização da sociedade civil que trabalha com o manejo de abelhas nativas na Amazônia há dez anos, o Instituto Peabiru lançou um documento justificando a importância da autorização de manejo simplificado para a meliponicultura. Em verdade, trata-se de questão de interesse em todo o País, e que pode ter alto impacto positivo para as comunidades tradicionais e a agricultura familiar.
O documento, que trata da polinização e, particularmente, do serviço ambiental de abelhas nativas na Amazônia, recomenda que:
- As Secretarias de Meio Ambiente dos Estados estabeleçam ritos simplificados e céleres no SISFAUNA, e que não haja custos aos pequenos produtores;
- Isenção da taxa de autorização para a agricultura familiar e comunidades tradicionais. Isto porque a maioria absoluta é de comunidades tradicionais de baixa renda; e,
- Dispense-se a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como ponto obrigatório e, em seu lugar aceite-se outra referência, como um ponto de GPS ou um endereço do local que seja passível de ser encontrado. Deve-se considerar que a regularização fundiária não alcançou diversas regiões, especialmente em comunidades tradicionais, onde muitas vezes o uso territorial é coletivo. Porém, há que se notar que muitos meliponicultores habitam áreas de comunidade tradicional em que não há CAR.
O documento na íntegra pode ser baixado aqui: campanha_autorizacao_meliponicultura.
Fonte: Instituto Peabiru
