A plenária da COP 21, a cúpula do clima de Paris, aprovou no sábado o primeiro acordo de extensão global para frear as emissões de gases do efeito estufa e para lidar com os impactos da mudança climática.
O acordo determina que seus 195 países signatários ajam para que temperatura média do planeta sofra uma elevação “muito abaixo de 2°C”, reunindo esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5°C”.
Aprovado por aclamação
A aprovação ocorreu com a plenária sendo convocada após quase seis horas depois de o texto ser divulgado como proposta. O presidente da COP, Laurent Fabius, ministro das relações exteriores da França, convocou a sessão a aprovar o texto por aclamação.
Como ninguém fez objeções, ele decretou a aprovação do acordo usando um martelo verde em forma de folha para bater na mesa. “É um pequeno martelo, mas pode fazer grandes coisas”, afirmou.
Momentos antes da aprovação, a delegação dos Estados Unidos fez uma objeção a um problema de linguagem no texto, e criou suspense. Os americanos reclamavam de um trecho do documento – artigo 4, parágrafo 4 – que tratava de obrigações de redução de emissões.
O texto afirmava que países desenvolvidos “devem” assumir metas definidas de corte de emissões. Os americanos exigiam que a redação da frase conjugasse o verbo na forma “deveria”, caso contrário implicaria em obrigação legal a ser aprovada no Congresso.
Após discussões em cima da bancada da COP, o problema foi resolvido, pois a mudança foi considerada um problema de redação, e não de conteúdo. Em poucos minutos, a plenária já estava ovacionando a decisão.
Acordo inédito
É a primeira vez que se atinge um consenso global em um acordo em que todos os países reconhecem que as emissões de gases de efeito estufa precisam ser desaceleradas e, em algum momento, comecem a cair.
Cientistas criticaram a ausência de metas específicas de cortes de emissão para períodos de longo prazo (2050), mas o acordo deixa em aberto a possibilidade de que essas sejam estabelecidas posteriormente, com “a melhor ciência possível”.
O tratado não determina com precisão até quando as emissões precisam parar de subir e começar a cair, mas reconhece que o pico tem de ocorrer logo.
“As partes do acordo visam atingir um pico global nas emissões de gases de efeito estufa assim que possível, reconhecendo que o pico levará mais tempo para países em desenvolvimento”, diz o texto.
O documento ainda conclama os países a “adotarem reduções rápidas a partir de então, de acordo com a melhor ciência disponível, de modo a atingir um equilíbrio entre as emissões antropogênicas por fontes (queima de combustíveis fósseis) e pela remoção por sorvedouros de gases de efeito estufa na segunda metade deste século.”
Financiamento
Também está incluído o compromisso de países ricos de garantirem um financiamento de ao menos US$ 100 bilhões por ano para combater a mudança climática em nações desenvolvidas a partir de 2020, até ao menos 2025, quando o valor deve ser rediscutido.
O acordo também inclui um mecanismo para revisão periódica das promessas nacionais dos países para rever suas metas de desacelerar as emissões do efeito estufa, que não atingem hoje nem metade da ambição necessária para evitar o aquecimento de 2°C.
Tanto o financiamento quanto a ambição terão de ser revistos de cinco em cinco anos. A primeira reunião para reavaliar o grau de ambição dos cortes é prevista para 2023, mas em 2018 deve ocorrer um encontro que vai debate-las antecipadamente.
A medida é importante, porque as atuais promessas de redução de emissões, conhecidas como INDCs (Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas), ainda não são suficientes para barrar o aquecimento em 2°C.
No novo acordo, as INDCs perderam o “I” (de “intended”, ou pretendidas), porque agora não devem mais ser uma intenção, e sim um compromisso.
Outro ponto crucial do acordo foi o estabelecimento de um mecanismo de compensação por perdas e danos causados por consequências da mudança climática que já são evitáveis. Muitos países pobres e nações-ilhas cobravam um artigo especial no tratado para isso, e foram atendidos.
Países emergentes lutaram muito durante as negociações contra que fossem obrigados a dar contribuições junto com países ricos. No final, a obrigação ficou apenas com países ricos.
“Países desenvolvidos parte do acordo devem fornecer recursos financeiros para auxiliar países em desenvolvimento com relação a mitigação e adaptação”, diz texto do acordo. “Outras partes são encorajadas a prover e continuar a prover tal suporte voluntariamente.”
Desfazendo o nó?
O acordo deve tomar uma forma legal a partir de 22 de abril de 2016, quando estará aberto para assinatura na sede da ONU em Nova York. Ele precisa ser submetido à “ratificação, aceitação ou aprovação” dentro de cada país.
Isso significa que, em países como os Estados Unidos – onde o Congresso de maioria republicana resiste em aprovar medidas de corte de emissão –, as decisões podem ser implantadas por decretos presidenciais , sem a aprovação de leis no sentido estrito, envolvendo decisões do poder legislativo.
Esse subterfúgio jurídico desfaz um nó que durou décadas na negociação do acordo do clima, com a União Europeia o Brasil e outros grandes emissores exigindo um acordo “legalmente vinculante”, e os EUA se esquivando.
Além disso, alguns dispositivos foram colocados fora do documento do acordo e entraram no texto de “decisão” da COP 21. Esses elementos não precisam de aprovação doméstica nos países, porque são emendas à “Convenção do Clima”, já assinada e ratificada pelas 195 nações em 1992.
Os principais objetivos com relação a financiamento, por exemplo, estão expressos neste instrumento.
A forma jurídica híbrida do acordo do clima foi a maneira que os articuladores do acordo propuseram para tentar implantar um documento forte.
Leia aqui o texto do Acordo de Paris, na íntegra, em inglês.
Fonte: G1 e ONU
