Peabiru lança campanha para autorização de manejo simplificado da meliponicultura

Peabiru lança campanha para autorização de manejo simplificado da meliponicultura

11 de novembro de 2016

Como organização da sociedade civil que trabalha com o manejo de abelhas nativas na Amazônia há dez anos, o Instituto Peabiru lançou um documento justificando a importância da autorização de manejo simplificado para a meliponicultura. Em verdade, trata-se de questão de interesse em todo o País, e que pode ter alto impacto positivo para as comunidades tradicionais e a agricultura familiar.

O documento, que trata da polinização e, particularmente, do serviço ambiental de abelhas nativas na Amazônia, recomenda que:

  • As Secretarias de Meio Ambiente dos Estados estabeleçam ritos simplificados e céleres no SISFAUNA, e que não haja custos aos pequenos produtores;
  • Isenção da taxa de autorização para a agricultura familiar e comunidades tradicionais. Isto porque a maioria absoluta é de comunidades tradicionais de baixa renda; e,
  • Dispense-se a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como ponto obrigatório e, em seu lugar aceite-se outra referência, como um ponto de GPS ou um endereço do local que seja passível de ser encontrado. Deve-se considerar que a regularização fundiária não alcançou diversas regiões, especialmente em comunidades tradicionais, onde muitas vezes o uso territorial é coletivo. Porém, há que se notar que muitos meliponicultores habitam áreas de comunidade tradicional em que não há CAR.

O documento na íntegra pode ser baixado aqui: campanha_autorizacao_meliponicultura.

Fonte: Instituto Peabiru

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