Em março deste ano, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) emitiu a certificação de Indicação Geográfica (IG) para o Mel do Pantanal. Essa é a primeira IG de uma região produtora de mel e também a primeira do Centro-Oeste do Brasil, e significa que o produto tem origem e qualidade certificadas.
O selo é destinado a produtos ou serviços que tenham uma origem geográfica específica, e o registro reconhece reputação, qualidades e características que estão vinculadas ao local. Como resultado, elas comunicam ao mundo que uma certa região se especializou e tem capacidade de produzir um artigo diferenciado e de excelência.
No caso do Mel do Pantanal, o grande destaque é a produção aliada à conservação de um bioma único, em que a prática da apicultura pode ser desenvolvida em harmonia com a natureza, auxiliando na sua conservação, uma vez que a manutenção ou o plantio de espécies que apresentem floradas, ou outros recursos vegetais de interesse para as abelhas africanizadas (Apis mellifera), é requisito fundamental nesta atividade econômica.
As diversas floradas das plantas silvestres da região pantaneira resultam em méis muito diversificados com sabores, aromas e colorações particulares, os quais são muito demandados nos mercados nacionais e internacionais.
O Conselho das Cooperativas, Associações, Entrepostos e Empresas de Afins à Apicultura do Pantanal do Brasil (Confenal), requerente do registro, adquiriu o direito exclusivo de autorizar o uso do selo. Esta entidade vai controlar sua aplicação nos produtos. O Sebrae MT apoiou o segmento, a organização de associações mato-grossenses e o processo junto ao INPI.
Segundo o Presidente da Federação de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul (Feams) Gustavo Nadeu Bijos, o principal objetivo para a busca desta certificação é o de proteger e incentivar a conservação da natureza por meio do trabalho com abelhas africanizadas e nativas no Pantanal, além da possibilidade de agregar valor ao mel produzido em apiários dessa região.
Segundo Bijos, o trabalho realizado pela Embrapa Pantanal nestes últimos anos foi de fundamental importância neste processo, como a divulgação da viabilidade econômica da atividade na região do Pantanal que demonstrou que, além de uma alternativa, a apicultura pode vir a ser a renda principal da propriedade rural e que pode ser desenvolvida em larga escala.
De acordo com o Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Márcio Menegazzo, a Indicação Geográfica protege os produtores contra as falsas indicações de origem (mel sendo comercializado como obtido no Pantanal e que não foi produzido nessa região) e de produtos de qualidade inferior (mel produzido na região, mas de qualidade inferior, que não segue o protocolo de autenticidade da IG Mel do Pantanal).
As vantagens se estendem também aos consumidores quanto à confiança na autenticidade dos produtos que têm uma história particular, uma forma tradicional de produção e seguem um caderno de normas para a produção e elaboração disciplinado por um conselho regulador garantindo esta qualidade vinculada a origem, segundo Menegazzo.
